Bulas impressas: Risco à segurança com exclusão digital e desinformação
- Alberto Danon
- 24 de fev.
- 4 min de leitura
Eliminação das bulas impressas ignora a exclusão digital e põe em risco a segurança dos pacientes no Brasil e no mundo.
Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a uma polêmica crescente em torno da eliminação das bulas impressas de medicamentos. A decisão, impulsionada pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária por meio da resolução RDC 885/24, tem gerado fortes críticas de especialistas, entidades de defesa do consumidor, formadores de opinião e parlamentares, por comprometer a acessibilidade à informação e a segurança da população, especialmente de grupos vulneráveis.
Histórico da questão no Brasil
A discussão começou em 2021, com a aprovação do PL 3.846/21, que resultou na lei 14.338/22. A legislação abriu brechas para que a Anvisa decidisse quais medicamentos deveriam manter a bula impressa e, em julho de 2024, a agência publicou a RDC 885, que deu início a um projeto-piloto para a eliminação progressiva das bulas impressas. A primeira fase da transição envolveu medicamentos hospitalares, amostras grátis, produtos de programas governamentais e medicamentos vendidos em blisters.
A medida, segundo a Anvisa, visa modernizar o acesso às informações, reduzir o uso de papel e acompanhar tendências internacionais. No entanto, a decisão ignorou uma consulta pública realizada pela própria agência, que revelou uma esmagadora preferência da população pela manutenção das bulas impressas. Segundo uma pesquisa do Instituto Datafolha - cujo resultado foi muito similar à consulta pública da Anvisa -, 84% dos brasileiros consideram a bula impressa essencial e 66% enfrentam dificuldades com tecnologias digitais.
Principais críticas e impactos na população
Os principais pontos de contestação à medida incluem:
Exclusão digital: No Brasil, cerca de 40 milhões de pessoas não têm acesso adequado à internet, segundo o IBGE.
Risco à segurança e saúde pública: A falta de bulas impressas pode levar a erros na administração de medicamentos, superdosagens e automedicação inadequada.
Sobrecarga do sistema de saúde: Farmacêuticos e médicos podem receber um número crescente de consultas para esclarecer dúvidas que antes poderiam ser resolvidas com a bula impressa.
Desrespeito ao CDC: A decisão de eliminar bulas impressas fere o direito à informação garantido na legislação brasileira.
Mudança repentina de posicionamento da Anvisa: Inicialmente, a agência se posicionava contra a retirada das bulas impressas, alertando para os riscos de segurança, mas misteriosamente mudou sua postura sem explicações claras.
Debate no Congresso Nacional
O tema se tornou pauta no Congresso Nacional, onde cinco PL buscam reverter a eliminação das bulas impressas. O PL 715/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), é o mais avançado e propõe tornar obrigatório a presença da bula impressa em todos os medicamentos. O projeto já passou pela Comissão de Saúde e segue para a Comissão de Defesa do Consumidor.
Outros parlamentares, como Alice Portugal (PCdoB/BA), Alberto Fraga (PL/DF) e Juliana Cardoso (PT/SP), entre outros, também se manifestaram contra a retirada das bulas impressas. A preocupação principal é garantir que nenhum cidadão seja excluído do acesso às informações essenciais sobre medicamentos.
Movimentos internacionais e o caso brasileiro
O Brasil não está isolado nesta discussão. Nos Estados Unidos, a PPLA - Pharmaceutical Printed Literature Association tem trabalhado para garantir que as bulas impressas continuem disponíveis, ressaltando que nenhum país desenvolvido eliminou totalmente a versão física. Na Europa, a MLPS - Medication Labeling Protection Society também defende a coexistência das bulas digitais e impressas, ressaltando os riscos de excluir milhões de pessoas do acesso à informação.
Em nível global, estima-se que cerca de 800 milhões de pessoas poderiam ser impactadas negativamente caso essa transição ocorresse de forma irrestrita. Ou seja, 10% da população mundial. Um número expressivo. Assim, a tendência mundial é de manutenção da bula impressa como complemento da digital e não como substituição.
Mobilização popular e o movimento "Exija a Bula"
Diante da resistência da Anvisa e da ameaça real de extinção das bulas impressas, a sociedade civil tem se mobilizado para barrar a medida. O Movimento Exija a Bula, coordenado pelo advogado Alexandre Rohlf de Morais, tem atuado jurídica e politicamente para pressionar órgãos reguladores e parlamentares. Além disso, campanhas de conscientização têm ganhado espaço na imprensa e redes sociais.
A pressão popular, aliada ao avanço dos projetos no Congresso, pode ser fundamental para reverter essa decisão da Anvisa e garantir que o direito à informação sobre medicamentos continue acessível a todos.
Conclusão
A substituição das bulas impressas pelas digitais no Brasil é um tema controverso que contraria o desejo da população, compromete a segurança dos pacientes e fere direitos fundamentais. Embora a digitalização seja uma ferramenta útil, ela deve ser complementar e não substituir a versão impressa. A luta agora é para que o Congresso Nacional revogue a medida da Anvisa e que tire o poder do órgão em decidir quais medicamentos terão ou não bula impressa. O objetivo é garantir que toda a população, especialmente os mais vulneráveis, continue tendo acesso à informação essencial sobre os medicamentos que consome.
A mobilização continua e a decisão final ainda está em aberto. Enquanto isso, a sociedade deve permanecer vigilante para garantir que a Anvisa e os legisladores respeitem os direitos dos consumidores e a saúde pública.
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