Adoção exclusiva de livros digitais em escolas do Estado de São Paulo gera forte polêmica

Segundo especialistas, a medida vai na contramão do mundo e de vários estudos que apontam menor retenção de aprendizado.

O governo do Estado de São Paulo decidiu ficar fora do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD e optar por utilizar somente conteúdo próprio nas escolas em meio digital. Segundo especialistas, a medida vai na contramão do mundo e de vários estudos que apontam menor retenção de aprendizado no formato on-line. Ao encontro desse pensamento, enfatizam a importância da manutenção impressa de documentos informativos importantes como livros educacionais e bulas de medicamentos. O Estado não aderiu ao programa do livro didático do governo federal e, portanto, utilizará apenas conteúdos desenvolvidos por sua própria equipe pedagógica. Essa iniciativa, apesar de representar uma abordagem mais personalizada e direcionada ao currículo estadual, também suscita questões sobre a disponibilidade de recursos e o acesso à educação.

“É importante considerar que nem todos os alunos têm acesso equitativo a dispositivos eletrônicos e à internet. Ainda há parcelas significativas da população que enfrentam desafios de conectividade e acesso à tecnologia, o que pode gerar desigualdades no aprendizado. E isso é muito grave!”, alerta o advogado especializado em defesa do consumidor, Alexandre Rohlf de Morais. Segundo ele, não se pode privar alguém, seja quem for, do acesso à informação. “Frente a isso, traço um paralelo e reforço a importância vital da bula impressa de medicamentos. Da mesma forma, os estudantes precisam do apoio do livro impresso na educação. No caso das bulas, ficar sem restringiria, sobremaneira, o acesso a informações vitais, de segurança na saúde, de um grande contingente de pessoas”, explica.

Sob o mesmo ponto de vista, os profissionais especializados em educação afirmam que é essencial que as escolas adotem medidas que assegurem a qualidade da educação e o bem-estar dos alunos. Aconselham ponderar sobre a utilização de recursos exclusivamente digitais e a garantia de livros didáticos impressos para os estudantes.

“É a mesma questão com a bula de medicamentos. Porém, com um agravante: no caso, a ausência da possibilidade de informações da bula pode prejudicar sobremaneira a saúde de alguém, inclusive levar a óbito”, explica o jurista. Diante desse cenário, é fundamental que as autoridades educacionais e os gestores de escolas promovam uma análise criteriosa sobre a implementação de novas metodologias pedagógicas e recursos tecnológicos, levando em consideração a diversidade de realidades dos estudantes, assim como, no caso das bulas impressas. Não se pode ter uma assinatura de gabinete sem um estudo profundo e debate com todos os setores da sociedade. Isso é um erro grave e inconstitucional, segundo o Código de Defesa do Consumidor”, diz Morais.

A discussão em torno da necessidade de bulas impressas e da adoção exclusiva de livros digitais é um tema relevante e complexo, que requer um debate amplo e inclusivo com a participação de educadores, especialistas em tecnologia educacional, especialistas em saúde e a sociedade civil como um todo. “No mundo, as bulas impressas continuam e os livros didáticos, idem. Aqui, onde recente pesquisa apontou que 40% da população tem algum tipo de problema de acesso à informações on-line, é ainda mais grave. Podemos até ter o digital, mas nunca sem o físico também. Vide recente lei que obriga restaurantes a terem o cardápio físico além do QR Code. A prioridade deve ser sempre garantir o acesso à educação de qualidade para todos os estudantes e à saúde da população, considerando suas necessidades específicas. Seria o Brasil, país de dimensões continentais e abismos sociais profundos, a vanguarda da tecnologia?!?”, finaliza o advogado Alexandre Rohlf de Morais.